Sessão Ordinária do dia 25/05/2020


  • 25/05/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 25/05/2020

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Eugênio Gressler, a pedido do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ibraim Chagas - PSD.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 14/2020 - Sessão Ordinária do dia 18/05/2020. Disponibilizada no Sistema em 21/05/20.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 896/2020 de 22/05/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 21/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 9/20 - Protocolo nº 871/20. Disponibilizada no Sistema em 22/05/20.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:


Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 898/2020 de 22/05/2020: Parecer CCJ nº 43/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer ao PLE 44/2020 Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Agente Comunitária de Saúde.

Protocolo nº 899/2020 de 22/05/2020: Parecer CCJ nº 44/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer ao PLE 45/2020 Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:


Pedidos de Informações:

Protocolo n° 888/2020 - Leandro Almeida - Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Requer informações quanto aos testes rápidos para a covid 19. Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo requerendo quanto: A) Quantos testes rápidos, já foram feitos até a presente data? B) Quantos testes rápidos a Prefeitura Municipal possui? C) Como está acontecendo esta dinâmica de fazer os testes rápidos? D) Quais os critérios que a Prefeitura, está utilizado para realizar estes testes rápidos? E) Foi utilizado recurso próprio para a aquisição destes testes para a covid 19? f) Em sendo afirmativo, qual o valor que foi despendido para a aquisição destes testes para a covid 19. G) Estão sendo feito testes rápidos para os profissionais da saúde do município? Caso contrário, por qual o motivo não estão sendo feito os testes rápidos para estes profissionais da área da saúde?

Protocolo n° 889/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Secretaria Municipal de Educação - SMEC, informe se durante a paralisação de decorrência da pandemia do coronavírus, com base no que dispõe, as portarias 343 e 395/2020 do Ministério da Educação, que, tratam sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Adaptados a critério da rede municipal de ensino, responda as questões abaixo: A) A Secretaria Municipal de Educação e cultura possui a informação de quantos alunos da rede pública municipal tem o acesso a internet em suas casas? B) Quantos alunos têm o acesso por smartfones ou via computador? C) Nestas primeiras experiências, qual é a assiduidade dos alunos da rede pública municipal até a presente data? D) No entendimento da Secretaria Municipal de Educação, já está tendo um bom nível de qualificação e aprendizagem dos alunos neste sistema remoto?

Requerimentos:

Protocolo nº 895/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sr. Eugênio Gressler, o qual veio a falecer em 20/05/2020 aos 75 anos.

Moções:

Protocolo nº 891/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe à presidência do Senado Federal uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Senador Randolfe Rodrigues - do Rede, do Amapá, pela aprovação do Projeto de Lei nº 873/2020(Substitutivo da Câmara dos Deputados) o qual foi transformado na Lei 13.998/2020, sancionada pelo Presidente da República em 14/05/2020, o qual extingue o Inciso V do Art. 2º da lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020 o qual impedia que pessoas que receberam o valor acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)” de terem acesso ao benefício denominado “Auxilio Emergencial”.

Protocolo nº 897/2020 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora, através de Oficio, encaminhe Moção de parabenização ao Grupo VanAss pela doação de Hipoclorito de Sódio para ser utilizado na sanitização e higienização das ruas e espaços públicos de Panambi pelo Poder Público Municipal.

Indicações:

Protocolo nº 890/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Tendo em vista que está em vigor Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, o qual estabelece medidas de distanciamento social e uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos no Estado do Rio Grande do Sul, in verbis: DISTANCIAMENTO - Art. 12, inciso IV - a observância do distanciamento interpessoal mínimo de dois metros, evitando-se a formação de aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados. USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS - Art. 15 - Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. Destacando-se ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou por unanimidade uma proposição através da qual é requerido ao Senhor Prefeito Municipal a emissão de Decreto determinando o uso obrigatório de máscaras de tecido em todos os locais públicos no Município de Panambi. CAMPANHA PUBLICITÁRIA AMPLA - Sugerimos ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas mais esclarecedoras à comunidade, já que as atitudes previstas no Decreto Estadual e adotadas pelo Município não estão sendo observadas em Panambi, tais como: Campanha publicitária institucional em todos os meios de comunicações do município: Jornais, Rádios, Plataformas Digitais, panfletagem e disposição de cartazes em todas as repartições públicas e até mesmo em empresas comerciais nas quais os seus proprietários se disponham a esta exposição e outdoors nas entradas da cidade com as recomendações: • Evite aglomerações de pessoas em todos os locais públicos neste município; • Uso obrigatório de máscaras em todos os locais neste município. Tal medida se mostra necessária, tendo em vista que no último final de semana foi observado que cerca de 70%(setenta por cento) das pessoas que andavam nas ruas da cidade não estavam usando máscaras e, o que mais chama a atenção de forma negativa é que algumas chegaram até a realizar agrupamentos em locais públicos em um momento crucial da pandemia do coronavírus que está se verificando com casos confirmados em praticamente todos os municípios lindeiros à Panambi. • Que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao Setor de Fiscalização Sanitária e a Coordenadoria Municipal de Trânsito, uma fiscalização efetiva e rigorosa com a finalidade de inibir estas ações que foram constatadas no final de semana que passou (de 15 a 17/05/2020). • Que seja, também, entrado em contato com os responsáveis pelo Comando da Brigada Militar e Delegacia de Polícia de Panambi para, se necessário, a tomada de medidas drásticas e efetivas de forma a obrigar a obediência às determinações legais que visam à proteção da saúde pública.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Ibraim Chagas - PSD
5º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
7º: Serchaple - PDT
8º: Lauro Michels - MDB
9°: Henri Jorge Markus - PDT
10º: Milton Aranha - PDT
11º: Neudi José Colombo - MDB
12º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:


Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1° Líder do PDT:
2º Líder do PSD:

3º Líder do Bloco PL/PT:
4º Líder de Governo:
5º Líder do MDB:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Nos termos da Resolução nº 02/2020, os espaços da Tribuna Popular foram suspensos e os casos já marcados, serão reagendados para datas futuras.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS APTOS PARA VOTAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020:Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20.

Protocolo nº 850/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 41/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 20.923,45 e dá outras providências. Devolução de recursos não aplicados relativos a Reconstrução de Pote sobre o Rio Ijuí, na divisa entre os Municípios de Panambi e Condor. Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. Recebeu parecer CCJ em 14/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 873/20.

Protocolo nº 851/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 42/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 4.012,28 e dá outras providências. Devolução de recursos não aplicados relativos ao Edital SEDACTEL nº 10/17 - Pró Cultura RS FAC. Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. Recebeu parecer CCJ em 14/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 874/20.

Protocolo nº 852/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 43/2020: Autoriza a antecipação de férias durante a suspensão das atividades determinada em razão da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20.

Protocolo nº 867/2020 de 14/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 44/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Agente Comunitária de Saúde. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/06/20. Recebeu parecer CCJ em 22/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 898/20.

Protocolo nº 868/2020 de 14/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 45/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família.Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/06/20. Recebeu parecer CCJ em 22/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 899/20.

Protocolo nº 869/2020 de 14/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 46/2020: Autoriza a contratação excepcional de um Borracheiro para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/06/20.

Protocolo nº 870/2020 de 14/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 47/2020: Autoriza a contratação excepcional de 20 (vinte) Operários para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/06/20. 

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 814/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 15/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para o Poder Legislativo de Panambi. 01 Serviços Gerais. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20. Recebeu parecer COF em 05/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 816/20. Recebeu parecer CDIB em 05/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 817/20.

Protocolo nº 878/2020 de 15/05/2020: Neudi José Colombo - MDB PLL nº 16/2020: Declara de Utilidade Púbica a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 15/05/20. 



Ata

Ata N° 15/2020 – Sessão Ordinária N° 15/2020

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.) em respeito a memória do Sr. Eugênio Gressler, a pedido dos Vereadores: Leandro Almeida – Progressistas, Lauro Michels – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Ernani Borowski – MDB. E na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ibraim Chagas - PSD que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada dos presentes em plenário, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 14/2020Sessão Ordinária do dia 18/05/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 896/2020 de 22/05/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 21/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 9/20 - Protocolo nº 871/20. Disponibilizada no Sistema em 22/05/20. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 898/2020 de 22/05/2020: Parecer CCJ nº 43/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer ao PLE 44/2020 Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Agente Comunitária de Saúde. Protocolo nº 899/2020 de 22/05/2020: Parecer CCJ nº 44/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer ao PLE 45/2020 Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações:Protocolo n° 888/2020 - Leandro Almeida - Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Requer informações quanto aos testes rápidos para a covid 19. Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo requerendo quanto: A) Quantos testes rápidos, já foram feitos até a presente data? B) Quantos testes rápidos a Prefeitura Municipal possui? C) Como está acontecendo esta dinâmica de fazer os testes rápidos? D) Quais os critérios que a Prefeitura, está utilizado para realizar estes testes rápidos? E) Foi utilizado recurso próprio para a aquisição destes testes para a covid 19? f) Em sendo afirmativo, qual o valor que foi despendido para a aquisição destes testes para a covid 19. G) Estão sendo feito testes rápidos para os profissionais da saúde do município? Caso contrário, por qual o motivo não estão sendo feito os testes rápidos para estes profissionais da área da saúde? Protocolo n° 889/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Secretaria Municipal de Educação - SMEC, informe se durante a paralisação de decorrência da pandemia do coronavírus, com base no que dispõe, as portarias 343 e 395/2020 do Ministério da Educação, que, tratam sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Adaptados a critério da rede municipal de ensino, responda as questões abaixo: A) A Secretaria Municipal de Educação e cultura possui a informação de quantos alunos da rede pública municipal tem o acesso a internet em suas casas? B) Quantos alunos têm o acesso por smartfones ou via computador? C) Nestas primeiras experiências, qual é a assiduidade dos alunos da rede pública municipal até a presente data? D) No entendimento da Secretaria Municipal de Educação, já está tendo um bom nível de qualificação e aprendizagem dos alunos neste sistema remoto? Requerimentos: não houve. Protocolo nº 895/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sr. Eugênio Gressler, o qual veio a falecer em 20/05/2020 aos 75 anos. Moções: não houve. Protocolo nº 891/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe à presidência do Senado Federal uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Senador Randolfe Rodrigues - do Rede, do Amapá, pela aprovação do Projeto de Lei nº 873/2020(Substitutivo da Câmara dos Deputados) o qual foi transformado na Lei 13.998/2020, sancionada pelo Presidente da República em 14/05/2020, o qual extingue o Inciso V do Art. 2º da lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020 o qual impedia que pessoas que receberam o valor acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)” de terem acesso ao benefício denominado “Auxilio Emergencial”. Protocolo nº 897/2020 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora, através de Oficio, encaminhe Moção de parabenização ao Grupo VanAss pela doação de Hipoclorito de Sódio para ser utilizado na sanitização e higienização das ruas e espaços públicos de Panambi pelo Poder Público Municipal. Indicações:Protocolo nº 890/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Tendo em vista que está em vigor Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, o qual estabelece medidas de distanciamento social e uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos no Estado do Rio Grande do Sul, in verbis: DISTANCIAMENTO - Art. 12, inciso IV - a observância do distanciamento interpessoal mínimo de dois metros, evitando-se a formação de aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados. USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS - Art. 15 - Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. Destacando-se ainda que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou por unanimidade uma proposição através da qual é requerido ao Senhor Prefeito Municipal a emissão de Decreto determinando o uso obrigatório de máscaras de tecido em todos os locais públicos no Município de Panambi. CAMPANHA PUBLICITÁRIA AMPLA - Sugerimos ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas mais esclarecedoras à comunidade, já que as atitudes previstas no Decreto Estadual e adotadas pelo Município não estão sendo observadas em Panambi, tais como: Campanha publicitária institucional em todos os meios de comunicações do município: Jornais, Rádios, Plataformas Digitais, panfletagem e disposição de cartazes em todas as repartições públicas e até mesmo em empresas comerciais nas quais os seus proprietários se disponham a esta exposição e outdoors nas entradas da cidade com as recomendações: • Evite aglomerações de pessoas em todos os locais públicos neste município; • Uso obrigatório de máscaras em todos os locais neste município. Tal medida se mostra necessária, tendo em vista que no último final de semana foi observado que cerca de 70%(setenta por cento) das pessoas que andavam nas ruas da cidade não estavam usando máscaras e, o que mais chama a atenção de forma negativa é que algumas chegaram até a realizar agrupamentos em locais públicos em um momento crucial da pandemia do coronavírus que está se verificando com casos confirmados em praticamente todos os municípios lindeiros à Panambi. • Que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao Setor de Fiscalização Sanitária e a Coordenadoria Municipal de Trânsito, uma fiscalização efetiva e rigorosa com a finalidade de inibir estas ações que foram constatadas no final de semana que passou (de 15 a 17/05/2020). • Que seja, também, entrado em contato com os responsáveis pelo Comando da Brigada Militar e Delegacia de Polícia de Panambi para, se necessário, a tomada de medidas drásticas e efetivas de forma a obrigar a obediência às determinações legais que visam à proteção da saúde pública. Concluída a leitura da pauta, o Sr. Presidente solicitou brevidade nas manifestações e então, passou para as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: não realizou subscrições e nem destaques; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 888, 889, 895, 890 e 897; 3º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 890, 897 e destacou o protocolo 895; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou subscrições, porém destacou o protocolo 890. 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 895, 890 e todas as moções. 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 895 e 897. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: não realizou subscrições e nem destaques. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 891, 895 e 897. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 897.10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 895 e 897. 11º: Serchaple - PDT: subscreveu o protocolo 895. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu os protocolos 895 e 897;13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu o protocolo 890 e todas as moções. Quando dos destaques, ficou acordado que o protocolo nº 895/2020 passa a ter a autoria conjunta de todos os Senhores Vereadores. Após isso, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedido de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, informou que não haviam projetos aptos para apreciação na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III) e então anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fez uso da palavra, o Líder do PDT, Vereador Serchaple; bem como, no espaço do Bloco Parlamentar PT/PL, o Vereador Presidente, Vanderlei Silveira de Oliveira. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Depois, a título de aviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: 1) a Mesa Diretora definiu que a data de realização da sessão solene alusiva à concessão do Título de Cidadão Panambiense será 04/12/2020, a partir das 19 horas, no plenário da Casa. Portanto, a apresentação dos projetos de Decreto Legislativo deverá ser realizada até o dia 30/09/2020. A votação dos projetos de decretos apresentados deverá ser até a sessão ordinária do dia 19/10/2020. 2) destacou a todos sobre a obrigatoriedade de cumprimento, por parte de Vereadores e Servidores da Casa, da Resolução 05/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012, que Dispõe sobre as atividades político-partidárias e propaganda eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores durante o período eleitoral, e dá outras providências e, embora já disponibilizado o documento para todos, solicitou a Sra. Secretária que realizasse a Leitura na íntegra. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, requereu que fosse colocada em votação, autorização para sua retirada da presente sessão após sua manifestação no Pequeno Expediente, alegando motivos de saúde, por sofrer de cálculo renal. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação, e foi aprovada por unanimidade, a retirada do Vereador Leandro Almeida – Progressistas, após sua manifestação no Pequeno Expediente. Após isso, o Sr. Presidente declarou recesso até o horário de início do Pequeno Expediente. Então, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 4º: Ibraim Chagas – PSD; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Lauro Michels – MDB; 9°: Henri Jorge Markus – PDT; 10º: Milton Aranha – PDT; 11º: Neudi José Colombo – MDB; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PDT; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.      Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.





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