Sessão Ordinária do dia 13/07/2020


  • 13/07/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 13/07/2020

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º):Serchaple - PDT 

Espaço Cultural (Art.91.§2):Suspenso – Resolução nº 02/2020

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 21/2020 - Sessão Ordinária do dia 06/07/2020. Disponibilizada no Sistema em 08/07/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1172/2020 de 06/07/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: CORRESP EXEC nº 33/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 29/06/2020.

Protocolo nº 1173/2020 de 06/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 24/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 11/2020 - Protocolo nº 889/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

Protocolo nº 1211/2020 de 08/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 25/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 12/2020 - Protocolo nº 969/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

Protocolo nº 1212/2020 de 08/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 26/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 13/2020 - Protocolo nº 975/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1213/2020 de 08/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 27/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2020 - Protocolo nº 1062/2020, de autoria dos Vereadores Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas – PSD.

Protocolo nº 1223/2020 de 10/07/2020: Secretaria Municipal da Saúde: CORRESP EXEC nº 34/2020: Encaminha relatórios Digisus e de gestão, referentes ao 1º quadrimestre de 2020 e Siops referente ao 1º e 2º Bimestre de 2020. Solicita agendamento de Audiência Pública para apresentação do mesmo. Data sugerida 10/08 às 18h30min. Agendar conforme solicitado.

Protocolo nº 1224/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 35/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 06/07/2020.

Protocolo nº 1232/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 58/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03. Restituição de recursos financeiros não aplicados, referentes a convênio com o Ministério do Esporte, Cidadania e Desenvolvimento. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.

Protocolo nº 1233/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 59/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.

Protocolo nº 1234/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 60/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor de língua Portuguesa. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1208/2020 de 08/07/2020: Parecer CCJ nº 72/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 51/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências.

Protocolo nº 1220/2020 de 10/07/2020: Parecer CCJ nº 73/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS.

Protocolo nº 1209/2020 de 08/07/2020: Parecer CCJ nº 74/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 056/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Protocolo nº 1210/2020 de 08/07/2020: Parecer CCJ nº 75/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 057/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, e Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020.

Protocolo nº 1227/2020 de 10/07/2020: Parecer CDIB nº 56/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 56/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Protocolo nº 1228/2020 de 10/07/2020: Parecer CDIB nº 57/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 51/2020 - Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências.

Protocolo nº 1230/2020 de 10/07/2020: Parecer COF nº 57/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 051/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências.

Protocolo nº 1231/2020 de 10/07/2020: Parecer COF nº 58/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 056/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1196/2020 de 07/07/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 22/2020: Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA. Baixado em 10/07/2020 para CCJ.

Protocolo nº 1229/2020 de 10/07/2020: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 3/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Lenon Modler. Baixado em 10/07/2020 para CCJ.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Moções:

Protocolo nº 1219/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe ao Senado Federal uma Moção de Apoio ao Projeto Legislativo de número 3.657/2020,apresentado pelo Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, através do qual se propõe a concessão de um abono semelhante ao auxílio emergencial aos aposentados do INSS, nos moldes de um 14º salário em razão da pandemia do covid-19. O PL 3.657/2020 apresentado na última segunda-feira(06), pelo Senador Paulo Paim que é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Senado Federal, atendendo a uma ideia legislativa que foi transformada após ter obtido 20 mil apoiadores necessários para ser analisada pelo CDH. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão vinda do e-Cidadania. O adiantamento do 13º salários aos aposentados e pensionistas do INSS, socorreu estas pessoas na etapa inicial da crise, porém no mês de dezembro elas ficarão sem o benefício e muitos aposentados tiveram despesas aumentadas em razão da pandemia. Mesmo antes da pandemia cerca de 10 milhões de pessoas já dependia da renda dos idosos para viver. Trata-se uma medida de caráter humanitário, pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade, mas também benéfico para a economia do país, considerando-se que o dinheiro retorna rápido para o comércio em geral possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021, podendo assim alavancar outros setores. Demais justificativas serão apresentadas em plenário pelo signatário.

Protocolo nº 1221/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, os proprietários da Acesso Veículos, em nome de Leandro Ávila, pelas ótimas e novas instalações, que se encontram em novo endereço na Avenida Presidente Kennedy, uma loja que ficou com as instalações muito bonitas e veio a abrilhantar a entrada da cidade. Oferecendo um local diferenciado para bem atender os seus clientes.

Indicações:

Protocolo nº 1176/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do setor competente faça a fiscalização referente esgoto a céu aberto na esquina da Rua da Palmeira com a Rua México, e tome as mediadas necessária para sanar o problema, pois além de contaminar ainda mais o meio ambiente, pode ser fonte de doenças e proliferação de pragas.

Protocolo nº 1177/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do setor competente providencia o renivelamento da Rua Frederico Krahe no Bairro Erica. Este serviço é necessária tendo em vista a situação que se encontra esta rua, cheia de ondulações e buracos prejudicando o trânsito normal dos veículos.

Protocolo nº 1178/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize o conserto de um desnível no calçamento da Rua Maratá - Bairro Zona Norte, próximo ao numeral 126. Urgente este serviço pois vem causando acidentes no local.

Protocolo nº 1179/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a construção de uma cerca protetora no desnível da Rua 15 de Novembro no Bairro Piratini, em frente aos numerais 160,146, 126, 133 e 115. Esta obra é necessária pelo risco que este desnível oferece dos pedestres e veículos que transitam no local.

Protocolo nº 1193/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buracos com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Pavão no Bairro Pavão. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma se encontra em difícil situação de trafegabilidade.

Protocolo nº 1194/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, em realizar uma parceria com a Sociedade Esportiva Vila Nova, para efetuar melhorias no alambrado, pois o mesmo está em mas condições e se deteriorando, (Fotos em anexo)

Protocolo nº 1195/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Central de Projeto, em fiscalizar conforme determina o memorial descritivo da Rua Artur Dhein, datado de 19 de fevereiro de 2.018. Pois estas obras encontram-se inacabadas, reforçando o protocolo 459/2020 de 05 de março do presente ano. (fotos em anexo)

Protocolo nº 1197/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Que o executivo encaminhe ao setor competente, e este juntamente com as lideranças dos Centro Comunitários arborizar as vias dos bairros, com árvores frutíferas "Nativas". Por exemplo: Cerejeiras, Guabiju entre outros.

Protocolo nº 1215/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: Que o Poder Público Municipal através do setor de obras providencie o encascalhamento e a devida compactação da Rua Arno Weidler no Bairro N. Sra. de Fátima o mais breve possível, tendo em vista a previsão de muita chuva e os problemas decorrentes de uma via não pavimentada. Em anexo fotos do local.

Protocolo nº 1217/2020 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo encaminhe ao setor competente, para verificar a necessidade da colocação de alguns tubos ao final da rua Paul Perci Harrys, tendo em vista que as águas pluviais invadem duas residências, haja vista, que o loteador não concluiu infraestrutura necessária, para a devida comercialização dos lotes residenciais.

Protocolo nº 1222/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, em colocar um Guard rail, "proteção " na calçada, esquina da Rua 7 de Setembro com a Rua Henrique Hartemink, em frente a Imobiliária Fernando Pinto.

Protocolo nº 1226/2020 - Neudi José Colombo – MDB e Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo encaminhe junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de Boca de Lobo e a colocação de tubos para a coleta das águas pluviais na rua Campo Grande - Bairro Fritsch.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Milton Aranha - PDT
5°: Henri Jorge Markus - PDT
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
9º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
10º: Ibraim Chagas - PSD
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Leandro Almeida - Progressistas
13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT


Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo

Resultado


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1071/2020 de 19/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 51/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Baixado de ofício em 19/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/06/20. Não cabe Regime de Urgência: § 2º Art. 44 LOM. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM. Realizada audiência pública em 06/07/2020 às 18 horas. Recebeu parecer CCJ em 08/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1208/20. Recebeu parecer CDIB em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1228/20. Recebeu parecer COF em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1230/20.

Protocolo nº 1174/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 56/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado em 06/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 17/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 08/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1209/20. Recebeu parecer CDIB em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1227/20. Recebeu parecer COF em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1231/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder do Bloco PL/PT:
2º Líder de Governo:
3º Líder do MDB:
4° Líder do PDT:
5º Líder do PSD:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Suspenso nos termos da Resolução nº 02/2020, em virtude da Pandemia do COVID-19.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: 

1) Recesso Parlamentar de 18/07/2020 a 31/07/2020. 
2) A partir desta semana, durante o período de recesso, serão realizadas pequenas reformas internas no prédio. Solicita-se que se evite o trânsito nas dependências da Câmara e se utilize da modalidade de trabalho home-office.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM. Realizada audiência pública em 08/07/2020 às 18h30min. Recebeu parecer CCJ em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1220/20.

Protocolo nº 1175/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 57/2020: Autoriza a suspensão do recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, e Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Baixado em 06/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 17/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 08/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1210/20.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20. 



Ata

Ata N° 22/2020 – Sessão Ordinária N° 22/2020

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.), em respeito a memória de: Sra. Mella Bohrer, mãe do Assessor de Bancada do Progressistas, Sr. Ronald Bhorer e Sr. Harry Markus, pai do Vereador Henri Jorge Markus – PDT, conforme solicitado pelos Vereadores das Bancadas do Progressistas, MDB, PDT, PSD, PT e PL. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Serchaple – PDT que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada dos presentes em plenário, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 21/2020Sessão Ordinária do dia 06/07/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1172/2020 de 06/07/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: CORRESP EXEC nº 33/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 29/06/2020. Protocolo nº 1173/2020 de 06/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 24/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 11/2020 - Protocolo nº 889/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1211/2020 de 08/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 25/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 12/2020 - Protocolo nº 969/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1212/2020 de 08/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 26/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 13/2020 - Protocolo nº 975/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1213/2020 de 08/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 27/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2020 - Protocolo nº 1062/2020, de autoria dos Vereadores Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas – PSD. Protocolo nº 1223/2020 de 10/07/2020: Secretaria Municipal da Saúde: CORRESP EXEC nº 34/2020: Encaminha relatórios Digisus e de gestão, referentes ao 1º quadrimestre de 2020 e Siops referente ao 1º e 2º Bimestre de 2020. Solicita agendamento de Audiência Pública para apresentação do mesmo. Data sugerida 10/08 às 18h30min. Agendado conforme solicitado. Protocolo nº 1224/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 35/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 06/07/2020. Protocolo nº 1232/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 58/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03. Restituição de recursos financeiros não aplicados, referentes a convênio com o Ministério do Esporte, Cidadania e Desenvolvimento. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Protocolo nº 1233/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 59/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Protocolo nº 1234/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 60/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor de língua Portuguesa. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1208/2020 de 08/07/2020: Parecer CCJ nº 72/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 51/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Protocolo nº 1220/2020 de 10/07/2020: Parecer CCJ nº 73/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Protocolo nº 1209/2020 de 08/07/2020: Parecer CCJ nº 74/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 056/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Protocolo nº 1210/2020 de 08/07/2020: Parecer CCJ nº 75/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 057/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, e Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Protocolo nº 1227/2020 de 10/07/2020: Parecer CDIB nº 56/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 56/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Protocolo nº 1228/2020 de 10/07/2020: Parecer CDIB nº 57/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 51/2020 - Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Protocolo nº 1230/2020 de 10/07/2020: Parecer COF nº 57/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 051/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Protocolo nº 1231/2020 de 10/07/2020: Parecer COF nº 58/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 056/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1196/2020 de 07/07/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 22/2020: Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA. Baixado em 10/07/2020 para CCJ. Protocolo nº 1229/2020 de 10/07/2020: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 3/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Lenon Modler. Baixado em 10/07/2020 para CCJ. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos: não houve. Moções:Protocolo nº 1219/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe ao Senado Federal uma Moção de Apoio ao Projeto Legislativo de número 3.657/2020,apresentado pelo Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, através do qual se propõe a concessão de um abono semelhante ao auxílio emergencial aos aposentados do INSS, nos moldes de um 14º salário em razão da pandemia do covid-19. O PL 3.657/2020 apresentado na última segunda-feira(06), pelo Senador Paulo Paim que é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Senado Federal, atendendo a uma ideia legislativa que foi transformada após ter obtido 20 mil apoiadores necessários para ser analisada pelo CDH. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão vinda do e-Cidadania. O adiantamento do 13º salários aos aposentados e pensionistas do INSS, socorreu estas pessoas na etapa inicial da crise, porém no mês de dezembro elas ficarão sem o benefício e muitos aposentados tiveram despesas aumentadas em razão da pandemia. Mesmo antes da pandemia cerca de 10 milhões de pessoas já dependia da renda dos idosos para viver. Trata-se uma medida de caráter humanitário, pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade, mas também benéfico para a economia do país, considerando-se que o dinheiro retorna rápido para o comércio em geral possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021, podendo assim alavancar outros setores. Demais justificativas serão apresentadas em plenário pelo signatário. Protocolo nº 1221/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, os proprietários da Acesso Veículos, em nome de Leandro Ávila, pelas ótimas e novas instalações, que se encontram em novo endereço na Avenida Presidente Kennedy, uma loja que ficou com as instalações muito bonitas e veio a abrilhantar a entrada da cidade. Oferecendo um local diferenciado para bem atender os seus clientes. Indicações:Protocolo nº 1176/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do setor competente faça a fiscalização referente esgoto a céu aberto na esquina da Rua da Palmeira com a Rua México, e tome as mediadas necessária para sanar o problema, pois além de contaminar ainda mais o meio ambiente, pode ser fonte de doenças e proliferação de pragas. Protocolo nº 1177/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do setor competente providencia o renivelamento da Rua Frederico Krahe no Bairro Erica. Este serviço é necessária tendo em vista a situação que se encontra esta rua, cheia de ondulações e buracos prejudicando o trânsito normal dos veículos. Protocolo nº 1178/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize o conserto de um desnível no calçamento da Rua Maratá - Bairro Zona Norte, próximo ao numeral 126. Urgente este serviço pois vem causando acidentes no local. Protocolo nº 1179/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a construção de uma cerca protetora no desnível da Rua 15 de Novembro no Bairro Piratini, em frente aos numerais 160,146, 126, 133 e 115. Esta obra é necessária pelo risco que este desnível oferece dos pedestres e veículos que transitam no local. Protocolo nº 1193/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buracos com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Pavão no Bairro Pavão. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma se encontra em difícil situação de trafegabilidade. Protocolo nº 1194/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: (retirada pelo autor nos destaques) Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, em realizar uma parceria com a Sociedade Esportiva Vila Nova, para efetuar melhorias no alambrado, pois o mesmo está em mas condições e se deteriorando, (Fotos em anexo). Protocolo nº 1195/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Central de Projeto, em fiscalizar conforme determina o memorial descritivo da Rua Artur Dhein, datado de 19 de fevereiro de 2.018. Pois estas obras encontram-se inacabadas, reforçando o protocolo 459/2020 de 05 de março do presente ano. (fotos em anexo). Protocolo nº 1197/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Que o executivo encaminhe ao setor competente, e este juntamente com as lideranças dos Centro Comunitários arborizar as vias dos bairros, com árvores frutíferas "Nativas". Por exemplo: Cerejeiras, Guabiju entre outros. Protocolo nº 1215/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: Que o Poder Público Municipal através do setor de obras providencie o encascalhamento e a devida compactação da Rua Arno Weidler no Bairro N. Sra. de Fátima o mais breve possível, tendo em vista a previsão de muita chuva e os problemas decorrentes de uma via não pavimentada. Em anexo fotos do local. Protocolo nº 1217/2020 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo encaminhe ao setor competente, para verificar a necessidade da colocação de alguns tubos ao final da rua Paul Perci Harrys, tendo em vista que as águas pluviais invadem duas residências, haja vista, que o loteador não concluiu infraestrutura necessária, para a devida comercialização dos lotes residenciais. Protocolo nº 1222/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, em colocar um Guard rail, "proteção " na calçada, esquina da Rua 7 de Setembro com a Rua Henrique Hartemink, em frente a Imobiliária Fernando Pinto. Protocolo nº 1226/2020 - Neudi José Colombo – MDB e Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo encaminhe junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de Boca de Lobo e a colocação de tubos para a coleta das águas pluviais na rua Campo Grande - Bairro Fritsch. Concluída a leitura da pauta, estando suspensas as transmissões do pequeno expediente tanto na rádio quanto pelo facebook, em virtude do período eleitoral deste ano de 2020, o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II): 1º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização da palavra; 2º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: declinou da utilização da palavra; 3º: Neudi José Colombo – MDB: declinou da utilização da palavra; 4º: Milton Aranha – PDT: declinou da utilização da palavra; 5°: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização da palavra; 6º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização da palavra; 7º: Serchaple – PDT: declinou da utilização da palavra; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: declinou da utilização da palavra; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB declinou da utilização da palavra; 10º: Ibraim Chagas – PSD; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD: declinou da utilização da palavra; 12º: Leandro Almeida – Progressistas: declinou da utilização da palavra; 13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Finalizado o espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente solicitou brevidade nas manifestações e então, passou para as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: não apresentou destaques e nem subscrições; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 1221; 3º: Leandro - Progressistas: destacou os protocolos 1294 e 1195; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 1178, 1179 e 1197.6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu todas as moções e destacou o protocolo 1226. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 1217, 1226 e todas as moções. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1179, 1197, 1215, 1217, 1226 e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu todas as moções. 10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1217, 1221, 1226. 11º: Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 11221, 1177, 1179, 1217 e 1226. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu o protocolo 1221; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções e todas as indicações. Cumpre aqui destacar que, quando do destaque ao protocolo 1194, o Vereador Leandro Almeida solicitou a sua retirada. Após isso, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 1071/2020 de 19/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 51/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Baixado de ofício em 19/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/06/20. Não cabe Regime de Urgência: § 2º Art. 44 LOM. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM. Realizada audiência pública em 06/07/2020 às 18 horas. Recebeu parecer CCJ em 08/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1208/20. Recebeu parecer CDIB em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1228/20. Recebeu parecer COF em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1230/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 51/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 51/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 51/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1174/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 56/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado em 06/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 17/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 08/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1209/20. Recebeu parecer CDIB em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1227/20. Recebeu parecer COF em 10/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1231/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 56/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 56/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 56/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Findadas as votações de projetos, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fez uso do espaço do Bloco Parlamentar PL/PT, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; como líder de Governo, o Vereador Serchaple – PDT; no espaço do MDB, fez uso da palavra o Vereador Ernani Borowski - MDB. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Depois disso, a título deAviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: 1) Recesso Parlamentar de 18/07/2020 a 31/07/2020. As atividades administrativas seguem normalmente, ficando interrompidas apenas as sessões plenárias; 2) A partir desta semana, durante o período de recesso, serão realizadas pequenas reformas internas no prédio. Solicita-se que se evite o trânsito nas dependências da Câmara e se utilize da modalidade de trabalho home-office; 3) Foi prorrogada a Resolução nº 02/2020 que dispõe sobre rotinas do legislativo em virtude da Pandemia do COVID-19. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte horas e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos treze dias do mês de julho do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. 

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.  Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.




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  • Sessão Ordinária do dia 13/07/2020

    14 de jul

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