Sessão Ordinária do dia 06/07/2020


  • 06/07/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

18 horas: Audiência Pública para discussão do PLCE nº 51/2020.

ORDEM DO DIA 06/07/2020

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 20/2020 - Sessão Ordinária do dia 29/06/2020. Disponibilizada no Sistema em 1º/07/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1168/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 32/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 22/06/2020. Enviada por e-mail em 29/06/2020.

Protocolo nº 1169/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 23/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 10/2020 - Protocolo nº 888/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Enviada por e-mail em 29/06/2020.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1146/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 62/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: PLL 10/2020 -Denomina Espaço de Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn.

Protocolo nº 1147/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 64/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: PDCTO n. 01/2020 - Outorga o Titulo de Cidadão Panambiense ao Sr. Marcos Rogério Denardi.

Protocolo nº 1148/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 65/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: PDCTO n. 02/2020 - Outorga Titulo de Cidadão Panambiense ao Sr. Celso Ademir Kessler da Rosa.

Protocolo nº 1134/2020 de 01/07/2020: Parecer CCJ nº 66/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 053/2020 - Trata de autorização Legislativa para a prorrogação do contrato de trabalho de Lara Siqueira Wagner, Médica de Família.

Protocolo nº 1135/2020 de 01/07/2020: Parecer CCJ nº 67/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 55/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município.

Protocolo nº 1149/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 68/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 16/2020 - Declara de Utilidade Pública a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi.

Protocolo nº 1150/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 69/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 17/2020: Denomina de WALTER WAHLBRINK, a ponte sobre o Rio Fiúza, na Rua Pai Tomás.

Protocolo nº 1131/2020 de 01/07/2020: Parecer CDIB nº 53/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 40/2020 - Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Panambi 2030, e dá outras providências.

Protocolo nº 1132/2020 de 01/07/2020: Parecer CDIB nº 54/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 53/2020 Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família.

Protocolo nº 1133/2020 de 01/07/2020: Parecer CDIB nº 55/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 55/2020 - Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00.

Protocolo nº 1151/2020 de 03/07/2020: Parecer COF nº 55/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 053/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família.

Protocolo nº 1152/2020 de 03/07/2020: Parecer COF nº 56/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 055/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1154/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, juntamente a Coordenadoria Municipal de Trânsito, responda as seguintes perguntas: - Os créditos remanescentes do sistema anterior da cobrança do estacionamento rotativo já se encontram disponíveis aos usuários no novo sistema de parquímetros? - Como está o andamento do processo (060/1.18.000098-5), que o município ajuizou contra a Empresa Versul Tecnologia de Acesso Inteligente Ltda., em favor da empresa contratada? - A empresa Versul Tecnologia de Acesso Inteligente Ltda., já devolveu os créditos remanescentes do sistema anterior do estacionamento rotativo, ao município? - Caso positivo enviar junto a este pedido de informação o relatório com os devidos nomes e valores que foram creditados aos usuários do estacionamento rotativo.

Protocolo n° 1155/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Central de Projetos, responda as seguintes perguntas, relacionadas ao passeio público com piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20x10cm e espessura de 6 cm, utilizado na Avenida Presidente Kennedy, conforme determina o memorial descritivo: - O responsável pela fiscalização da contratada aprovou todas as etapas estabelecidas no memorial descritivo da Pavimentação Asfáltica da Av. Presidente Kennedy, conforme estabelece o o item 3.2, refente a execução do passeio intertravado, quanto ao serviço de base, nivelamento, marcação para assentamento, rejuntamento e compactação final? - Anexar a este pedido de informação o Laudo Técnico de Controle Tecnológico, de aprovação do item 3.2 do memorial descritivo da pavimentação asfáltica da Avenida Presidente Kennedy, datada de 21 de maio de 2.018, emitido pelo fiscal da obra da contratante. - Anexar a este pedido de informação se finalizado a execução do item 3.2, do memorial descritivo da Av. Presidente Kennedy, o Laudo Técnico de Controle Tecnológico, que atende a todas as recomendações constantes nas “Especificações de Serviço (ES)” e normas do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT

Protocolo n° 1162/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Diante da informação oficial da Prefeitura Municipal de Panambi na semana compreendida entre 29/06 à 03/07/2020, de que foram testadas cerca de 400 pessoas com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus - o COVID-19. Que seja informado pelo Poder Executivo Municipal, através do órgão vinculado competente: o número de exames pagos com recursos próprios do município, qual foi o valor investido para estes procedimentos pelo município e, o número de exames realizados em laboratórios particulares, pagos com recursos próprios pelos pacientes ou empresas das quais prestam serviços.

Requerimentos:

Moções:

Protocolo nº 1153/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, ao Sr. Oscar Strücker, eleito Presidente do Rotary Club de Panambi, juntamente com sua diretoria, a qual assumirá a gestão para os anos 2.020-2021. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram em ação. Com dedicação, energia e inteligência, nossos associados ajudam a humanidade há mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, estamos sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor.

Protocolo nº 1157/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie Moção de Boas vindas ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Antônio Augusto Tenório de Moura Filho que assumiu a titularidade da 2. Vara Judicial da Comarca de Panambi.

Protocolo nº 1163/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe através de ofício, uma Moção de Aplauso a Deputada Federal Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, extensivo aos demais deputados subscreventes, pela apresentação de importante Projeto de Lei, que acabou sendo aprovado e transformado na Lei nº 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Planalto no último dia 29 de junho. Através desta Lei passam a ser contemplados com o Auxilio Emergencial, todas as pessoas que atuam em atividades culturais, tais como os músicos e espaços culturais durante o período desta pandemia do Covid-19.

Protocolo nº 1164/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe através de ofício, Moção de Aplauso e solidariedade a todos os músicos de Panambi, em especial àqueles que se dispuseram a participar de lives beneficentes para auxiliar no enfrentamento ao novo coronavírus - o COVID-19. Destacando ainda, que estes profissionais não haviam sido contemplados pelo Governo Federal na lista do Auxilio Emergencial. Agora através de uma Lei de iniciativa da Deputada Federal Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, finalmente foram incluídos nesta modalidade de Auxílio Emergencial, cuja administração deverá ser feita pela Prefeitura Municipal com verba destinada pelo Governo Federal.

Indicações:

Protocolo nº 1118/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, através de Oficio, encaminhe Moção de Parabenização pelo aniversário de 25 anos da Comercial Agrícola Trentini. Tradicional empresa genuinamente Panambiense fornecedora de equipamentos agrícolas.

Protocolo nº 1138/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, na estrada geral da Linha Gramado em frente a propriedade de Antonio Inácio. O mesmo se propõem a ceder o pedregulho.

Protocolo nº 1139/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, no travessão da Linha Assis Brasil em frente a propriedade do Sr. Eliseu Linn até a esquina a linha Entre Rios. A estrada entra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

Protocolo nº 1140/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência uma operação tapa buracos em frente a Igreja Católica, na Linha Gramado.

Protocolo nº 1141/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, na estrada geral que liga a linha Assis Brasil a Linha Maranei em frente a propriedade de André Girardi.

Protocolo nº 1142/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, do travessão da Linha Assis Brasil (em frente salão), até a esquina que liga a linha Entre Rios.

Protocolo nº 1156/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Engenharia, vinculado à Secretaria da Administração, para elaborar e executar projeto que contemple melhorias na acessibilidade ao 2° pavimento do Centro de Espacialidades da Secretaria Municipal da Saúde, sito à Rua Otto Kepler, Bairro Nossa Senhora de Fátima, via rampa conforme normas da NBR ou elevador hospitalar.

Protocolo nº 1158/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, através do Setor competente, faça uma melhoria na proteção metálica instalada na cabeceira da ponte do Riacho do Moinho, ao lado da Feira do Produtor instalando mais uma barra de proteção para diminuir o risco de queda de crianças no Riacho, e tapar um buraco na calçada em frente que pode causar acidentes.

Protocolo nº 1159/2020 - Serchaple - PDT: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias na estrada geral na localidade de Linha Assis Brasil, e no travessão passando pela frente do clube, Igreja, em direção ao acesso que vem da Linha Gramado até a localidade de Entre-Rios. Há necessidade de abrir algumas valetas para escoamento da água e algumas pedras podem ser tiradas das beiradas e novamente serem ajustadas na estrada. Após a parada de ônibus, próximo as essas localidades, se faz necessário encascalhamento até proximidades do acesso as propriedades dos Senhores Otmar Wagner e Ivo Werner. Logo após a propriedade do Senhor André Girardi, acesso as Linhas Brasil e Fiúza, também tem um ponto que necessita de encascalhamento e utilização de rolo para compactação da via.

Protocolo nº 1160/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize uma espécie de operação tapa-buracos na localidade de Linha Gramado (vilarejo), pois as bases asfálticas estão se deteriorando, colocando em risco a utilização da via pelos moradores. Os buracos são de um tamanho considerável e necessitam de atenção redobrada na sua execução. A ponte do córrego (sanga) que fica situada atrás do Clube da Linha Gramado, também apresentou quebras e buracos em virtude das intensas chuvas dos últimos dias e necessita de uma averiguação para que possa oferecer segurança aos usuários.

Protocolo nº 1161/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo determine junto a SDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - a realização de um estudo para viabilizar a disponibilidade de um kit de containers para ser colocado na Avenida Sete de Setembro, proximidades da rotatória das Ruas Elizabete e Henrique Hartemink. O local é de uso contínuo, intenso e dos poucos que ainda são colocados lixos na rua, na área central. Os proprietários alegam que os contêineres ficam longe do local e que antes da utilização dos mesmos pela Secretaria, havia no local uma lixeira e que os mesmos foram retirados porque havia o entendimento de que seriam colocados contêineres no mesmo local ou nas imediações. Tal ação visa desenvolver e estabelecer diretrizes aos programas de preservação do nosso meio ambiente urbano.

Protocolo nº 1165/2020 - Milton Aranha - PDT: Pedido de colocação de tubo na Rua Goiânia - Bairro Fritsch.urgente a colocação de tubo de drenagem em frente de residencia localizada à Rua Goiânia 717 no Bairro Fritsch.

Protocolo nº 1166/2020 - Milton Aranha - PDT: que o Poder Público Municipal através do setor competente providencie urgente o conserto de uma grade de bueiro na Rua Maratá em frente ao numeral 54, na Zona Norte. Da forma como está oferece riscos aos transeuntes e veículos.

Protocolo nº 1167/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Público através do setor competente execute a instalação de uma grade de proteção na ponte sobre o Riacho do Moinho em frente a Feira do Produtor, ao lado da antiga Emater.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Ibraim Chagas - PSD
5º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
7º: Serchaple - PDT
8º: Lauro Michels - MDB
9°: Henri Jorge Markus - PDT
10º: Milton Aranha - PDT
11º: Neudi José Colombo - MDB
12º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020:Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências.Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Recebeu parecer COF em 04/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 956/20. Recebeu parecer CCJ em 17/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1056/20. Recebeu parecer CDIB em 1º/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1131/20.

Protocolo nº 1111/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 53/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica de Família. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 1º/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1132/20. Recebeu parecer CCJ em 1º/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1134/20. Recebeu parecer COF em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1151/20.

Protocolo nº 1113/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 55/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 1º/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1133/20. Recebeu parecer CCJ em 1º/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1135/20. Recebeu parecer COF em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1152/20.

Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20. Recebeu parecer CCJ em 03/07/2020 pela alteração da redação do Art 1º e supressão de seu Parágrafo Único, e posterior deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1146/20.

Protocolo nº 878/2020 de 15/05/2020: Neudi José Colombo - MDB PLL nº 16/2020: Declara de Utilidade Púbica a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 15/05/20. Recebeu parecer CCJ em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1149/20.

Protocolo nº 983/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 17/2020: Denomina de WALTER WAHLBRINK, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pai Tomás. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1150/20.

Protocolo nº 964/2020 de 04/06/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PDCTO nº 1/2020: Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Marcos Rogério Dernadi. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1147/20.

Protocolo nº 1101/2020 de 26/06/2020: Ibraim Chagas - PSD PDCTO nº 2/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Celso Ademir Kessler da Rosa. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 02/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1148/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder do PSD:
2º Líder do Bloco PL/PT:
3º Líder de Governo:
4º Líder do MDB:
5° Líder do PDT:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Suspenso nos termos da Resolução nº 02/2020, em virtude da Pandemia do COVID-19.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: Recesso Parlamentar de 18/07/2020 a 31/07/2020.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1071/2020 de 19/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 51/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Baixado de ofício em 19/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/06/20. Não cabe Regime de Urgência: § 2º Art. 44 LOM. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM, agendada para: 06/07/2020 às 18 horas.

Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM, agendar.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.




Ata

Ata da Sessão Ordinária nº 21/2020 da Câmara de Vereadores de Panambi

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PDT, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSD, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PL. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.), onde não houve nenhuma inscrição. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada dos presentes em plenário, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 20/2020 - Sessão Ordinária do dia 29/06/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com a abstenção da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PDT, a qual encontrava-se em atestado médico. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1168/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 32/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 22/06/2020. Enviada por e-mail em 29/06/2020. Protocolo nº 1169/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 23/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 10/2020 - Protocolo nº 888/2020, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Enviada por e-mail em 29/06/2020. Neste momento, o Sr. Presidente informou ao plenário que estavam sendo inclusos na ordem do dia, bem como, baixados para as comissões permanentes, os seguintes Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo:Protocolo nº 1174/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 56/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado em 06/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 17/08/2020. Protocolo nº 1175/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 57/2020: Autoriza a suspensão do recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, e Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Baixado em 06/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 17/08/2020. Depois, seguiu-se a leitura da ordem do dia: Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1146/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 62/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: PLL 10/2020 -Denomina Espaço de Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Protocolo nº 1147/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 64/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: PDCTO n. 01/2020 - Outorga o Titulo de Cidadão Panambiense ao Sr. Marcos Rogério Denardi. Protocolo nº 1148/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 65/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PDT: PDCTO n. 02/2020 - Outorga Titulo de Cidadão Panambiense ao Sr. Celso Ademir Kessler da Rosa. Protocolo nº 1134/2020 de 01/07/2020: Parecer CCJ nº 66/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 053/2020 - Trata de autorização Legislativa para a prorrogação do contrato de trabalho de Lara Siqueira Wagner, Médica de Família. Protocolo nº 1135/2020 de 01/07/2020: Parecer CCJ nº 67/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 55/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município. Protocolo nº 1149/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 68/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 16/2020 - Declara de Utilidade Pública a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi. Protocolo nº 1150/2020 de 03/07/2020: Parecer CCJ nº 69/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 17/2020: Denomina de WALTER WAHLBRINK, a ponte sobre o Rio Fiúza, na Rua Pai Tomás. Protocolo nº 1131/2020 de 01/07/2020: Parecer CDIB nº 53/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 40/2020 - Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Panambi 2030, e dá outras providências. Protocolo nº 1132/2020 de 01/07/2020: Parecer CDIB nº 54/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 53/2020 Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família. Protocolo nº 1133/2020 de 01/07/2020: Parecer CDIB nº 55/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 55/2020 - Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00. Protocolo nº 1151/2020 de 03/07/2020: Parecer COF nº 55/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 053/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica da Família. Protocolo nº 1152/2020 de 03/07/2020: Parecer COF nº 56/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 055/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1154/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, juntamente a Coordenadoria Municipal de Trânsito, responda as seguintes perguntas: - Os créditos remanescentes do sistema anterior da cobrança do estacionamento rotativo já se encontram disponíveis aos usuários no novo sistema de parquímetros? - Como está o andamento do processo (060/1.18.000098-5), que o município ajuizou contra a Empresa Versul Tecnologia de Acesso Inteligente Ltda., em favor da empresa contratada? - A empresa Versul Tecnologia de Acesso Inteligente Ltda., já devolveu os créditos remanescentes do sistema anterior do estacionamento rotativo, ao município? - Caso positivo enviar junto a este pedido de informação o relatório com os devidos nomes e valores que foram creditados aos usuários do estacionamento rotativo. Protocolo n° 1155/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Central de Projetos, responda as seguintes perguntas, relacionadas ao passeio público com piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20x10cm e espessura de 6 cm, utilizado na Avenida Presidente Kennedy, conforme determina o memorial descritivo: - O responsável pela fiscalização da contratada aprovou todas as etapas estabelecidas no memorial descritivo da Pavimentação Asfáltica da Av. Presidente Kennedy, conforme estabelece o o item 3.2, refente a execução do passeio intertravado, quanto ao serviço de base, nivelamento, marcação para assentamento, rejuntamento e compactação final? - Anexar a este pedido de informação o Laudo Técnico de Controle Tecnológico, de aprovação do item 3.2 do memorial descritivo da pavimentação asfáltica da Avenida Presidente Kennedy, datada de 21 de maio de 2.018, emitido pelo fiscal da obra da contratante. - Anexar a este pedido de informação se finalizado a execução do item 3.2, do memorial descritivo da Av. Presidente Kennedy, o Laudo Técnico de Controle Tecnológico, que atende a todas as recomendações constantes nas “Especificações de Serviço (ES)” e normas do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT. Protocolo n° 1162/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Diante da informação oficial da Prefeitura Municipal de Panambi na semana compreendida entre 29/06 à 03/07/2020, de que foram testadas cerca de 400 pessoas com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus - o COVID-19. Que seja informado pelo Poder Executivo Municipal, através do órgão vinculado competente: o número de exames pagos com recursos próprios do município, qual foi o valor investido para estes procedimentos pelo município e, o número de exames realizados em laboratórios particulares, pagos com recursos próprios pelos pacientes ou empresas das quais prestam serviços. Requerimentos: não houve. Moções:Protocolo nº 1153/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, ao Sr. Oscar Strücker, eleito Presidente do Rotary Club de Panambi, juntamente com sua diretoria, a qual assumirá a gestão para os anos 2.020-2021. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram em ação. Com dedicação, energia e inteligência, nossos associados ajudam a humanidade há mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, estamos sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor. Protocolo nº 1157/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie Moção de Boas vindas ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Antônio Augusto Tenório de Moura Filho que assumiu a titularidade da 2. Vara Judicial da Comarca de Panambi. Protocolo nº 1163/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe através de ofício, uma Moção de Aplauso a Deputada Federal Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, extensivo aos demais deputados subscreventes, pela apresentação de importante Projeto de Lei, que acabou sendo aprovado e transformado na Lei nº 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Planalto no último dia 29 de junho. Através desta Lei passam a ser contemplados com o Auxilio Emergencial, todas as pessoas que atuam em atividades culturais, tais como os músicos e espaços culturais durante o período desta pandemia do Covid-19. Protocolo nº 1164/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe através de ofício, Moção de Aplauso e solidariedade a todos os músicos de Panambi, em especial àqueles que se dispuseram a participar de lives beneficentes para auxiliar no enfrentamento ao novo coronavírus - o COVID-19. Destacando ainda, que estes profissionais não haviam sido contemplados pelo Governo Federal na lista do Auxilio Emergencial. Agora através de uma Lei de iniciativa da Deputada Federal Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, finalmente foram incluídos nesta modalidade de Auxílio Emergencial, cuja administração deverá ser feita pela Prefeitura Municipal com verba destinada pelo Governo Federal. Indicações:Protocolo nº 1118/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, através de Oficio, encaminhe Moção de Parabenização pelo aniversário de 25 anos da Comercial Agrícola Trentini. Tradicional empresa genuinamente Panambiense fornecedora de equipamentos agrícolas. Protocolo nº 1138/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, na estrada geral da Linha Gramado em frente a propriedade de Antonio Inácio. O mesmo se propõem a ceder o pedregulho. Protocolo nº 1139/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, no travessão da Linha Assis Brasil em frente a propriedade do Sr. Eliseu Linn até a esquina a linha Entre Rios. A estrada entra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Protocolo nº 1140/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência uma operação tapa buracos em frente a Igreja Católica, na Linha Gramado. Protocolo nº 1141/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, na estrada geral que liga a linha Assis Brasil a Linha Maranei em frente a propriedade de André Girardi. Protocolo nº 1142/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, do travessão da Linha Assis Brasil (em frente salão), até a esquina que liga a linha Entre Rios. Protocolo nº 1156/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Engenharia, vinculado à Secretaria da Administração, para elaborar e executar projeto que contemple melhorias na acessibilidade ao 2° pavimento do Centro de Espacialidades da Secretaria Municipal da Saúde, sito à Rua Otto Kepler, Bairro Nossa Senhora de Fátima, via rampa conforme normas da NBR ou elevador hospitalar. Protocolo nº 1158/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, através do Setor competente, faça uma melhoria na proteção metálica instalada na cabeceira da ponte do Riacho do Moinho, ao lado da Feira do Produtor instalando mais uma barra de proteção para diminuir o risco de queda de crianças no Riacho, e tapar um buraco na calçada em frente que pode causar acidentes. Protocolo nº 1159/2020 - Serchaple - PDT: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias na estrada geral na localidade de Linha Assis Brasil, e no travessão passando pela frente do clube, Igreja, em direção ao acesso que vem da Linha Gramado até a localidade de Entre-Rios. Há necessidade de abrir algumas valetas para escoamento da água e algumas pedras podem ser tiradas das beiradas e novamente serem ajustadas na estrada. Após a parada de ônibus, próximo as essas localidades, se faz necessário encascalhamento até proximidades do acesso as propriedades dos Senhores Otmar Wagner e Ivo Werner. Logo após a propriedade do Senhor André Girardi, acesso as Linhas Brasil e Fiúza, também tem um ponto que necessita de encascalhamento e utilização de rolo para compactação da via. Protocolo nº 1160/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize uma espécie de operação tapa-buracos na localidade de Linha Gramado (vilarejo), pois as bases asfálticas estão se deteriorando, colocando em risco a utilização da via pelos moradores. Os buracos são de um tamanho considerável e necessitam de atenção redobrada na sua execução. A ponte do córrego (sanga) que fica situada atrás do Clube da Linha Gramado, também apresentou quebras e buracos em virtude das intensas chuvas dos últimos dias e necessita de uma averiguação para que possa oferecer segurança aos usuários. Protocolo nº 1161/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo determine junto a SDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - a realização de um estudo para viabilizar a disponibilidade de um kit de contêineres para ser colocado na Avenida Sete de Setembro, proximidades da rotatória das Ruas Elizabete e Henrique Hartemink. O local é de uso contínuo, intenso e dos poucos que ainda são colocados lixos na rua, na área central. Os proprietários alegam que os contêineres ficam longe do local e que antes da utilização dos mesmos pela Secretaria, havia no local uma lixeira e que os mesmos foram retirados porque havia o entendimento de que seriam colocados contêineres no mesmo local ou nas imediações. Tal ação visa desenvolver e estabelecer diretrizes aos programas de preservação do nosso meio ambiente urbano. Protocolo nº 1165/2020 - Milton Aranha - PDT: Pedido de colocação de tubo na Rua Goiânia - Bairro Fritsch.urgente a colocação de tubo de drenagem em frente de residencia localizada à Rua Goiânia 717 no Bairro Fritsch. Protocolo nº 1166/2020 - Milton Aranha - PDT: que o Poder Público Municipal através do setor competente providencie urgente o conserto de uma grade de bueiro na Rua Maratá em frente ao numeral 54, na Zona Norte. Da forma como está oferece riscos aos transeuntes e veículos. Protocolo nº 1167/2020 - Milton Aranha - PDT:Que o Poder Público através do setor competente execute a instalação de uma grade de proteção na ponte sobre o Riacho do Moinho em frente a Feira do Produtor, ao lado da antiga Emater. Concluída a leitura da pauta, o Sr. Presidente solicitou brevidade nas manifestações e então, passou para asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas - PSD: subscreveu o protocolo 1157; 2º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 1153, 1157, 1141 e 1142; 3º: Leandro - Progressistas: subscreveu o protocolo 1157 e destacou o protocolo 1155; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: subscreveu os protocolos 1153, 1157 e destacou o protocolo 1163. 5º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu os protocolos 1118, 1156, 1158, 1159, 1165 e todas as moções. 6º: Neudi José Colombo - PMDB: subscreveu os protocolos 1118, 1138 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira - PDT: subscreveu os protocolos 1118, 1161, 1157 e todas as moções. 8º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 1118, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1156, 1159, 1160, 1161 e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu e os protocolos 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1157, 1159 e todas as moções. Destacou os protocolos 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1157, 1159. 10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1153, 1157, 1164, 1118, 1156, 1159, 1160 e 1158. 11º: Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 1153, 1164, 1118 e 1156. 12º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB: subscreveu o protocolo 1157; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: subscreveu todas as moções. Após isso, o Sr. Presidente passou para aVotação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, passou para aPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020:Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências.Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Recebeu parecer COF em 04/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 956/20. Recebeu parecer CCJ em 17/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1056/20. Recebeu parecer CDIB em 1º/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1131/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 40/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 40/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 40/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1111/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 53/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica de Família. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 1º/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1132/20. Recebeu parecer CCJ em 1º/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1134/20. Recebeu parecer COF em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1151/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 53/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 53/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 53/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1113/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 55/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 1º/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1133/20. Recebeu parecer CCJ em 1º/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1135/20. Recebeu parecer COF em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1152/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 55/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 55/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 55/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20. Recebeu parecer CCJ em 03/07/2020 pela alteração da redação do Art 1º e supressão de seu Parágrafo Único, e posterior deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1146/20. Recebido o parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/20, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 10/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 10/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 878/2020 de 15/05/2020: Neudi José Colombo - MDB PLL nº 16/2020: Declara de Utilidade Púbica a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 15/05/20. Recebeu parecer CCJ em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1149/20. Recebido o parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 16/20, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 16/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 16/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 983/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 17/2020: Denomina de WALTER WAHLBRINK, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pai Tomás. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 03/07/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1150/20. Recebido o parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 17/20, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 17/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 17/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 964/2020 de 04/06/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PDCTO nº 1/2020: Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Marcos Rogério Dernadi. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1147/20. Recebido o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/20, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1101/2020 de 26/06/2020: Ibraim Chagas - PSD PDCTO nº 2/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Celso Ademir Kessler da Rosa.Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 02/07/2020 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1148/20. Recebido o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/20, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Findadas as votações de projetos, o Sr. Presidente anunciou o espaço daCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fez uso da palavra, como líder de Governo, o Vereador Serchaple e como líder do PSD, o Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações naTRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020.Depois disso, a título de aviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: 1) no período de 18 de julho a 31 de julho a câmara estará em recesso de suas sessões plenárias ordinárias, assim sendo, a última sessão ordinária deste primeiro período legislativo será em 13/07/20 e a primeira sessão ordinária após o recesso, acontecerá no dia 03/08/20; Os trabalhos administrativos da Casa seguem normalmente. 2) Audiência pública para discussão do PLCE nº 54/20 será realizada no dia 08/07/2020, quarta-feira, às 18h30min no plenário da Casa, lembrando que devem ser seguidos os procedimentos de agendamento para participação, junto a recepção da Casa até ao meio do dia da quarta-feira. Na oportunidade, o Sr. Presidente solicitou que as comissões permanentes exarem os pareceres dos Projetos do Executivo 51 e 54 para votação na próxima sessão ordinária, bem como, que se possível, providenciem também parecer dos demais projetos do Executivo e também do Legislativo. Então, estando suspensas as transmissões do pequeno expediente tanto na rádio quanto pelo facebook, em virtude do período eleitoral deste ano de 2020, o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II): 1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não fez uso da palavra; 2º: Leandro Almeida - Progressistas; 3º: Gustavo Cavalheiro - PSD: não fez uso da palavra; 4º: Ibraim Chagas - PSD: não fez uso da palavra; 5º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: não fez uso da palavra; 7º: Serchaple - PDT: não fez uso da palavra; 8º: Lauro Michels - MDB: não fez uso da palavra; 9°: Henri Jorge Markus - PDT: não fez uso da palavra; 10º: Milton Aranha - PDT: não fez uso da palavra; 11º: Neudi José Colombo - MDB: não fez uso da palavra; 12º: Clarice Morche de Oliveira - PDT: não fez uso da palavra; 13º: Ernani Borowski - MDB: não fez uso da palavra.Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte horas e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos seis dias do mês de julho do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.     Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.






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  • Sessão Ordinária do dia 06/07/2020

    7 de jul

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