Sessão Ordinária do dia 03/08/2020


  • 03/08/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 03/08/2020

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

***** Posse de Suplente para vaga de Vereador Titular: (Art.10 e seguintes do R.I.):

Protocolo nº 1315/2020 de 31/07/2020 – Serchaple - PDTSolicita Licença para tratamento de Saúde até o dia 18/09/2020, conforme atestado médico entregue junto ao RH da Câmara. Colocar em votação.

Protocolo nº 1316/2020 de 31/07/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL- Presidente do Legislativo: Informa para o Presidente do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Sr Paulo Costa da Silva, sobre a licença do Vereador titular Serchaple, bem como, solicita a indicação de suplente para assumir a vaga na Câmara de Vereadores.

Protocolo nº 1318/2020 de 31/07/2020 – Paulo Costa da Silva - Presidente do Partido Democrático TrabalhistaEm resposta ao ofício protocolo nº 1316/2020, indica o Sr. Marlon Lotário Winck para assumir vaga de Vereador no Legislativo, durante o período de licença do Vereador Titular, Serchaple – PDT.

O Sr. Presidente convida o suplente a se apresentar em plenário e tomar assento junto a sua bancada. Pelo fato de já ter sido empossado anteriormente (Período: 01/08/17 a 31/08/17), não será necessário proferir o juramento.

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

a) Ata nº 22/2020 – Sessão Ordinária do dia 13/07/2020. Disponibilizada no Sistema em 14/07/2020.

b) Ata nº 2/2020 – Sessão Extraordinária do dia 27/07/2020. Disponibilizada no Sistema em 30/07/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1259/2020 de 20/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 36/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 13/07/2020. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020.

Protocolo nº 1298/2020 de 29/07/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 28/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 14/20 - Protocolo nº 1059/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020.

Protocolo nº 1299/2020 de 29/07/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 29/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 16/20 - Protocolo nº 1108/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020.

Protocolo nº 1271/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 62/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Professor. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.

Protocolo nº 1290/2020 de 27/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 63/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Baixado em 27/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. 

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1301/2020 de 29/07/2020: Caixa Econômica Federal:  Informativo de liberação de recursos financeiros no valor de R$ 511.810,47 ao Município, referente a parcela do Contrato de Financiamento referente ao Programa Pró-Transporte. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1276/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 78/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE 59/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1277/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 79/2020 - Henri Jorge MArkus - PDT: PLE nº 060/2020 Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1303/2020 de 30/07/2020: Parecer CCJ nº 81/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 62/2020 que autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1302/2020 de 30/07/2020: Parecer CCJ nº 82/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLL nº 22/2020: Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental de Panambi - ASSAMPA

Protocolo nº 1304/2020 de 30/07/2020: Parecer CCJ nº 83/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 063/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento no ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28.

Protocolo nº 1257/2020 de 20/07/2020: Parecer CDIB nº 59/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 059/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1258/2020 de 20/07/2020: Parecer CDIB nº 60/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 060/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 1273/2020 de 22/07/2020: Parecer CDIB nº 62/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 62/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1314/2020 de 31/07/2020: Parecer CDIB nº 64/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 63/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28

Protocolo nº 1310/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 63/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 059/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1311/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 64/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 060/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 1312/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 65/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 062/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1313/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 66/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 063/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1317/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que o Poder Executivo Municipal informe, através do setor responsável : (i) quantas toneladas de lixo(resíduos sólidos) foram recolhidos pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Panambi nos anos de 2017, 2018 e 2019; (ii) qual foi o percentual triado nos anos de 2017, 2018 e 2019; (iii) qual foi o percentual reciclado no ano de 2017, no ano de 2018 e no ano de 2019; (iv) os resíduos sólidos reciclados são vendidos? Em caso afirmativo, para quem? e qual a forma de escolha/habilitação dos compradores? (v) ainda em caso de comercialização dos resíduos, quais os tipos de resíduos recicláveis(plásticos, vidros, papelão e outros) e qual a quantidade foram vendidos em cada ano, discriminando-se 2017, 2018 e 2019.

Requerimentos:

Protocolo nº 1265/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Norma Ficht, a qual veio a falecer em 12/07/2020, aos 89 anos.

Protocolo nº 1295/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Nicanor Alberto Arize da Luz, (Seu Nica), o qual veio a falecer em 19/07/2020 aos 65 anos, deixando enlutados a esposa Leila, filhos Lucas, Saulo, Atos e Mateus.

Moções:

Protocolo nº 1288/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe ao Conselho Tutelar de Panambi, uma Moção de Solidariedade pelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente pelo transcurso dos 30 anos de sua criação na data de hoje 13 de julho de 2020. Os Conselheiros Tutelares são importantes entes de nossa sociedade no que se refere ao apoio àqueles que são os entes mais frágeis no contexto social. Infelizmente esta pandemia, além de todos os malefícios que trouxe, está sendo um fator de aumento da violência na forma de abusos contra crianças e adolescentes. Os Conselheiros Tutelares exercem um papel altamente significativo, um verdadeiro sacerdócio que é digo de nosso apoio solidariedade e respeito.

Protocolo nº 1255/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Na condição de representante da comunidade panambiense venho requerer que a Mesa Diretora  encaminhe Moção de Parabéns e Aplausos a Senhora Melissa Vione Zardin, a qual alcançou no último dia 14/07/2020 a marca de 17(dezessete) anos de trabalhos prestados junto a comunidade panambiense no ramo da enfermagem(saúde), sempre com muito profissionalismo e dedicação. Desta forma expresso notório reconhecimento e que esta trajetória de trabalho possa ser ainda mais duradoura.

Protocolo nº 1264/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, aos 20 anos do campo experimental Cotripal. Onde durante estes 20 anos, a Cotripal se fortaleceu, a área de insumos se fortaleceu, com um posicionamento adequado de produtos, onde o produtor teve um aumento considerável na produtividade. Os resultados são níveis de produtividade acima do estado do Rio Grande do Sul, tudo isto se deve, ao campo experimental, pois os posicionamentos são tirados deste campo experimental, sendo comparativos de produtividade, e estas informações vão até o produtor.

Protocolo nº 1289/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, ao Dr. Volnei Santos Malheiros, que assume presidência do Conselho de Administração da Unimed. O Dr. Volnei Santos Malheiros faz parte do quadro de cooperados da Unimed Noroeste/RS desde junho de 1993, atuando na especialidade de Pediatria. Já ocupou diferentes cargos na gestão da cooperativa desde 2005, primeiro no Conselho Fiscal e posteriormente sendo eleito para o Conselho de Administração. Foi também presidente da Comissão Técnico-Disciplinar. Com a adoção de um novo modelo de gestão, já voltado à governança cooperativa, passou a ocupar cargos de diretor nas Diretorias de Recursos Humanos (2016) e de Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade (2016 a 2020).

Protocolo nº 1296/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, pelos 13 anos da Agrinova Insumos Agrícolas. São 13 anos de parceria inovando e colhendo resultados.

Protocolo nº 1297/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Moção ao Esporte Clube Santa Cruz do Bairro Esperança, completando nesse mês os seus 34 anos, tradicional clube da nossa cidade que tem como base sempre atletas oriundos do próprio bairro

Indicações:

Protocolo nº 1253/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar, instalar um redutor de velocidade(quebra mola) na Rua Alameda Colorado, localizada no Bairro Becker , sentido BAIRRO - CENTRO, na baixada dos apartamentos da Bruning, moradores daquela área relatam que o trânsito de veículos é intenso e a grande maioria dos motoristas extrapolam os limites de velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres e de crianças que geralmente estão brincando na rua, causando iminente risco de acidente que se vier a acontecer poderá ser fatal a vida humana.

Protocolo nº 1254/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar, instalar um redutor de velocidade na Rua Alameda Colorado, localizada no Bairro Becker, sentido CENTRO - BAIRRO, nas proximidades do Numeral 1000, moradores daquela área relatam que o trânsito de veículos é intenso e a grande maioria dos motoristas extrapolam os limites de velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres e de crianças que geralmente estão brincando na rua, causando iminente risco de acidente que se vier a acontecer poderá ser fatal a vida humana.

Protocolo nº 1266/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Obras, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação, Conservação de Vias, que se façam, melhorias urgentes, na Rua Friederich Shüller, pois a mesma está um verdadeiro atoladouro, a via está em condições deploráveis. (fotos em anexo).

Protocolo nº 1305/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal da Fazenda a distribuição dos recursos recebidos e não utilizados na sua integralidade no enfrentamento da covid 19, conforme estabelece a Lei complementar 173/2020. em seu § 2º Os recursos previstos no inciso I, alínea "b", inclusive para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas, serão distribuídos de acordo com a população apurada a partir dos dados populacionais mais recentes publicados pelo IBGE em cumprimento ao disposto no art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Nos dados extraídos no Portal da transparência no dia 29/07/2020, trazem a informação que os valores entregues pela União para o enfrentamento da Codid 19, são da Ordem de R$ 4.379.779,09, e os empenhos emitidos para o enfrentamento da Covid 19 na ordem de R$ 1.062.824,73, onde temos um saldo de R$ 3.316.954,36. Haverão mais despesas para o enfrentamento da covid 19 até o final do ano de 2.020, mas que se utilize uma parte deste recurso distribuído entre os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, envolvidos diretamente no enfrentamento a covid 19. E outra parte deste valor seja distribuído para as famílias afetadas pela pandemia do covid 19, que tiveram algum membro da sua família desempregado ou tiveram suas economias afetadas.

Protocolo nº 1306/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal da Fazenda, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, em auxiliar com o transporte aos interessados em se deslocar ao hemocentro de Cruz Alta, visando ampliar as doações de sangue.

Protocolo nº 1307/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo no uso de suas atribuições através do setor competente, implante uma faixa amarela com o objetivo de limitar o tempo de estacionamento na Rua da Holanda, em frente e nas proximidades do numeral 302.

Protocolo nº 1308/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize de forma urgente melhorias no acesso da Rua Equador com a Rua Guatemala no Bairro Medianeira.

Protocolo nº 1309/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições e através do setor competente, realize, de forma urgente as necessárias melhorias no acesso da Rua Colômbia com a Rua da Holanda - lado direito - sentido centro bairro.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Ibraim Chagas - PSD
5º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
7º: Serchaple - PDT
8º: Lauro Michels - MDB
9°: Henri Jorge Markus - PDT
10º: Milton Aranha - PDT
11º: Neudi José Colombo - MDB
12º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1233/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 59/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 20/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1257/20. Recebeu parecer CCJ em 22/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1276/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1310/20.

Protocolo nº 1234/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 60/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor de língua Portuguesa. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urgência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 20/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1258/20. Recebeu parecer CCJ em 22/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1277/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1311/20.

Protocolo nº 1271/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 62/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Professor. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 22/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1273/20. Recebeu parecer CCJ em 30/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1303/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1312/20.

Protocolo nº 1290/2020 de 27/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 63/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Baixado em 27/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 30/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1304/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1313/20. Recebeu parecer CDIB em 31/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1314/20.

Protocolo nº 1196/2020 de 07/07/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 22/2020: Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA. Baixado em 10/07/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 30/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1302/20.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder de Governo:
2º Líder do MDB:
3° Líder do PDT:
4º Líder do PSD:
5º Líder do Bloco PL/PT:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Suspenso nos termos da Resolução nº 02/2020, em virtude da Pandemia do COVID-19.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: Audiência Pública da Secretaria da Saúde na próxima Segunda-feira, 10/08/2020 às 18h30min.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1175/2020 de 03/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 57/2020: Autoriza a suspensão do recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, e Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020. Baixado em 06/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 17/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 08/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1210/20.


PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências.Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Protocolo nº 1229/2020 de 10/07/2020: Gustavo Cavalheiro - PSD PDCTO nº 3/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Lenon Modler. Baixado em 10/07/2020 para CCJ.




Ata

Ata N° 23/2020 – Sessão Ordinária N° 23/2020

Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua Herman Meier, número 43, no Centro desta cidade de Panambi/RS, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara de Vereadores. Registra-se que a alteração do local de realização da sessão, deu-se em virtude das obras de reforma interna que estão sendo realizadas no prédio próprio do Legislativo. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente passou para o ato onde o Vereador Suplente assume a vaga no Legislativo em virtude de licença de Vereador Titular. Primeiramente, a Sra. Secretária realizou a leitura do Protocolo nº 1315/2020 de 31/07/2020 – Serchaple - PDTSolicita Licença para tratamento de Saúde até o dia 18/09/2020, conforme atestado médico entregue junto ao RH da Câmara.De imediato o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de licença do Vereador Serchaple – PDT, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, a Sra. Secretária realizou a leitura das seguintes matérias: Protocolo nº 1316/2020 de 31/07/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL- Presidente do Legislativo: Informa para o Presidente do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Sr Paulo Costa da Silva, sobre a licença do Vereador titular Serchaple, bem como, solicita a indicação de suplente para assumir a vaga na Câmara de Vereadores. Protocolo nº 1318/2020 de 31/07/2020 – Paulo Costa da Silva - Presidente do Partido Democrático TrabalhistaEm resposta ao ofício protocolo nº 1316/2020, indica o Sr. Marlon Lotário Winck para assumir vaga de Vereador no Legislativo, durante o período de licença do Vereador Titular, Serchaple – PDT. Desta forma, por já ter sido realizada a formalidade da posse em outra oportunidade nesta legislatura, imediatamente o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Marlon Winck que assumisse seu lugar no plenário. Depois disso, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.), onde não houve nenhuma inscrição. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ernani Borowski - MDB que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada dos presentes no mesmo local, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:a) Ata nº 22/2020 – Sessão Ordinária do dia 13/07/2020. Disponibilizada no Sistema em 14/07/2020: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. b) Ata nº 2/2020 – Sessão Extraordinária do dia 27/07/2020. Disponibilizada no Sistema em 30/07/2020: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação das atas, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1259/2020 de 20/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 36/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 13/07/2020. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020. Protocolo nº 1298/2020 de 29/07/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 28/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 14/20 - Protocolo nº 1059/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020. Protocolo nº 1299/2020 de 29/07/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 29/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 16/20 - Protocolo nº 1108/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020. Protocolo nº 1271/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 62/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Professor. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Protocolo nº 1290/2020 de 27/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 63/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Baixado em 27/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1301/2020 de 29/07/2020: Caixa Econômica Federal:  Informativo de liberação de recursos financeiros no valor de R$ 511.810,47 ao Município, referente a parcela do Contrato de Financiamento referente ao Programa Pró-Transporte. Encaminhado por e-mail em 31/07/2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1276/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 78/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE 59/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1277/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 79/2020 - Henri Jorge MArkus - PDT: PLE nº 060/2020 Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1303/2020 de 30/07/2020: Parecer CCJ nº 81/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 62/2020 que autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1302/2020 de 30/07/2020: Parecer CCJ nº 82/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLL nº 22/2020: Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA. Protocolo nº 1304/2020 de 30/07/2020: Parecer CCJ nº 83/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 063/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento no ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Protocolo nº 1257/2020 de 20/07/2020: Parecer CDIB nº 59/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 059/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1258/2020 de 20/07/2020: Parecer CDIB nº 60/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 060/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 1273/2020 de 22/07/2020: Parecer CDIB nº 62/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 62/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1314/2020 de 31/07/2020: Parecer CDIB nº 64/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 63/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Protocolo nº 1310/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 63/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 059/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1311/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 64/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 060/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 1312/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 65/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 062/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1313/2020 de 31/07/2020: Parecer COF nº 66/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 063/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve.Pedidos de Informações:Protocolo n° 1317/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que o Poder Executivo Municipal informe, através do setor responsável : (i) quantas toneladas de lixo(resíduos sólidos) foram recolhidos pelo Setor responsável da Prefeitura Municipal de Panambi nos anos de 2017, 2018 e 2019; (ii) qual foi o percentual triado nos anos de 2017, 2018 e 2019; (iii) qual foi o percentual reciclado no ano de 2017, no ano de 2018 e no ano de 2019; (iv) os resíduos sólidos reciclados são vendidos? Em caso afirmativo, para quem? e qual a forma de escolha/habilitação dos compradores? (v) ainda em caso de comercialização dos resíduos, quais os tipos de resíduos recicláveis(plásticos, vidros, papelão e outros) e qual a quantidade foram vendidos em cada ano, discriminando-se 2017, 2018 e 2019. Requerimentos:Protocolo nº 1265/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Norma Ficht, a qual veio a falecer em 12/07/2020, aos 89 anos. Protocolo nº 1295/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Nicanor Alberto Arize da Luz, (Seu Nica), o qual veio a falecer em 19/07/2020 aos 65 anos, deixando enlutados a esposa Leila, filhos Lucas, Saulo, Atos e Mateus. Moções:Protocolo nº 1288/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe ao Conselho Tutelar de Panambi, uma Moção de Solidariedade pelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente pelo transcurso dos 30 anos de sua criação na data de hoje 13 de julho de 2020. Os Conselheiros Tutelares são importantes entes de nossa sociedade no que se refere ao apoio àqueles que são os entes mais frágeis no contexto social. Infelizmente esta pandemia, além de todos os malefícios que trouxe, está sendo um fator de aumento da violência na forma de abusos contra crianças e adolescentes. Os Conselheiros Tutelares exercem um papel altamente significativo, um verdadeiro sacerdócio que é digo de nosso apoio solidariedade e respeito. Protocolo nº 1255/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Na condição de representante da comunidade panambiense venho requerer que a Mesa Diretora  encaminhe Moção de Parabéns e Aplausos a Senhora Melissa Vione Zardin, a qual alcançou no último dia 14/07/2020 a marca de 17(dezessete) anos de trabalhos prestados junto a comunidade panambiense no ramo da enfermagem(saúde), sempre com muito profissionalismo e dedicação. Desta forma expresso notório reconhecimento e que esta trajetória de trabalho possa ser ainda mais duradoura. Protocolo nº 1264/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, aos 20 anos do campo experimental Cotripal. Onde durante estes 20 anos, a Cotripal se fortaleceu, a área de insumos se fortaleceu, com um posicionamento adequado de produtos, onde o produtor teve um aumento considerável na produtividade. Os resultados são níveis de produtividade acima do estado do Rio Grande do Sul, tudo isto se deve, ao campo experimental, pois os posicionamentos são tirados deste campo experimental, sendo comparativos de produtividade, e estas informações vão até o produtor. Protocolo nº 1289/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, ao Dr. Volnei Santos Malheiros, que assume presidência do Conselho de Administração da Unimed. O Dr. Volnei Santos Malheiros faz parte do quadro de cooperados da Unimed Noroeste/RS desde junho de 1993, atuando na especialidade de Pediatria. Já ocupou diferentes cargos na gestão da cooperativa desde 2005, primeiro no Conselho Fiscal e posteriormente sendo eleito para o Conselho de Administração. Foi também presidente da Comissão Técnico-Disciplinar. Com a adoção de um novo modelo de gestão, já voltado à governança cooperativa, passou a ocupar cargos de diretor nas Diretorias de Recursos Humanos (2016) e de Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade (2016 a 2020). Protocolo nº 1296/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, pelos 13 anos da Agrinova Insumos Agrícolas. São 13 anos de parceria inovando e colhendo resultados. Protocolo nº 1297/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Moção ao Esporte Clube Santa Cruz do Bairro Esperança, completando nesse mês os seus 34 anos, tradicional clube da nossa cidade que tem como base sempre atletas oriundos do próprio bairro. Indicações:Protocolo nº 1253/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar, instalar um redutor de velocidade(quebra mola) na Rua Alameda Colorado, localizada no Bairro Becker, sentido BAIRRO - CENTRO, na baixada dos apartamentos da Bruning, moradores daquela área relatam que o trânsito de veículos é intenso e a grande maioria dos motoristas extrapolam os limites de velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres e de crianças que geralmente estão brincando na rua, causando iminente risco de acidente que se vier a acontecer poderá ser fatal a vida humana. Protocolo nº 1254/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar, instalar um redutor de velocidade na Rua Alameda Colorado, localizada no Bairro Becker, sentido CENTRO - BAIRRO, nas proximidades do Numeral 1000, moradores daquela área relatam que o trânsito de veículos é intenso e a grande maioria dos motoristas extrapolam os limites de velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres e de crianças que geralmente estão brincando na rua, causando iminente risco de acidente que se vier a acontecer poderá ser fatal a vida humana. Protocolo nº 1266/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Obras, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação, Conservação de Vias, que se façam, melhorias urgentes, na Rua Friederich Shüller, pois a mesma está um verdadeiro atoladouro, a via está em condições deploráveis. (fotos em anexo). Protocolo nº 1305/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal da Fazenda a distribuição dos recursos recebidos e não utilizados na sua integralidade no enfrentamento da covid 19, conforme estabelece a Lei complementar 173/2020. em seu § 2º Os recursos previstos no inciso I, alínea "b", inclusive para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas, serão distribuídos de acordo com a população apurada a partir dos dados populacionais mais recentes publicados pelo IBGE em cumprimento ao disposto no art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Nos dados extraídos no Portal da transparência no dia 29/07/2020, trazem a informação que os valores entregues pela União para o enfrentamento da Codid 19, são da Ordem de R$ 4.379.779,09, e os empenhos emitidos para o enfrentamento da Covid 19 na ordem de R$ 1.062.824,73, onde temos um saldo de R$ 3.316.954,36. Haverão mais despesas para o enfrentamento da Covid 19 até o final do ano de 2.020, mas que se utilize uma parte deste recurso distribuído entre os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, envolvidos diretamente no enfrentamento a Covid 19. E outra parte deste valor seja distribuído para as famílias afetadas pela pandemia do Covid 19, que tiveram algum membro da sua família desempregado ou tiveram suas economias afetadas. Protocolo nº 1306/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal da Fazenda, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, em auxiliar com o transporte aos interessados em se deslocar ao hemocentro de Cruz Alta, visando ampliar as doações de sangue. Protocolo nº 1307/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo no uso de suas atribuições através do setor competente, implante uma faixa amarela com o objetivo de limitar o tempo de estacionamento na Rua da Holanda, em frente e nas proximidades do numeral 302. Protocolo nº 1308/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize de forma urgente melhorias no acesso da Rua Equador com a Rua Guatemala no Bairro Medianeira. Protocolo nº 1309/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições e através do setor competente, realize, de forma urgente as necessárias melhorias no acesso da Rua Colômbia com a Rua da Holanda - lado direito - sentido centro bairro. Concluída a leitura da pauta, estando suspensas as transmissões do pequeno expediente tanto na rádio quanto pelo facebook, em virtude do período eleitoral deste ano de 2020, o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II): 1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT.: declinou da utilização da palavra; 12º: Leandro Almeida – Progressistas: declinou da utilização da palavra; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: declinou da utilização da palavra; 4: Ibraim Chagas – PSD: declinou da utilização da palavra; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB declinou da utilização da palavra; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: declinou da utilização da palavra; 7º: Marlon Winck – PDT; 8º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização da palavra; 9°: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização da palavra; 10º: Milton Aranha – PDT: declinou da utilização da palavra; 11º: Neudi José Colombo – MDB: declinou da utilização da palavra; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: declinou da utilização da palavra; 13º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização da palavra.Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Finalizado o espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente solicitou brevidade nas manifestações e então, passou para as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: subscreveu os protocolos 1317, 1288, 1309 e destacou o protocolo 1307; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1265, 1295 e todas as moções; 3º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1317 e 1288; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 1295 e 1297. 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu o protocolo 1289 e todas as moções.6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu todas as moções e os protocolos 1265 e 1295. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: subscreveu o protocolo 1317 e todas as moções. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu todas as moções. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1265, 1295, 1308 e todas as moções. 10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1265, 1295 e todas as moções. 11º: Marlons Winck - PSB: não apresentou destaques e subscrições. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu os protocolos 1288, 1289 e 1255; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções. Após isso, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 1233/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 59/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 20/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1257/20. Recebeu parecer CCJ em 22/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1276/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1310/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 59/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 59/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 59/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1234/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 60/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor de língua Portuguesa. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urgência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 20/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1258/20. Recebeu parecer CCJ em 22/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1277/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1311/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 60/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 60/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 60/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1271/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 62/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Professor. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 22/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1273/20. Recebeu parecer CCJ em 30/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1303/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1312/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 62/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 62/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 62/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1290/2020 de 27/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 63/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 181.070,28. Baixado em 27/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 30/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1304/20. Recebeu parecer COF em 31/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1313/20. Recebeu parecer CDIB em 31/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1314/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 63/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 63/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 63/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1196/2020 de 07/07/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 22/2020: Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA. Baixado em 10/07/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 30/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1302/20. Recebido o parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 22/20, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 22/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 22/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Findadas as votações de projetos, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fez uso do espaço do Bloco Parlamentar PL/PT, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Depois disso, a título deAviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: 1) Audiência Pública da Secretaria da Saúde na próxima Segunda-feira, 10/08/2020 às 18h30min. Ainda o Sr. Presidente solicitou que as Comissões Permanentes providenciem os pareceres para apreciação do Projeto de Lei Executivo nº 57/2020 na próxima sessão ordinária, ou seja, dia 10/08/2020. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte horas e dez minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos três dias do mês de agosto do ano de 2020. 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.     Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.




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  • Sessão Ordinária do dia 03/08/2020

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