Sessão Extraordinária do dia 27/07/2020


  • 27/07/2020
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Extraordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 27/07/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Clarice Morche de Oliveira - PDT

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

1 - Convocação:

Protocolo nº 1279/2020 de 23/07/2020: Ofício Circular nº 34/2020 OFCV-CV de 23/07/2020 conforme convocações do Sr. Prefeito e disposições dos Artigos 40 e 92 do Regimento Interno. Enviada por e-mail em 23/07/2020.

2 - Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1269/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 37/2020: Convocação Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 54/20, nº 58/20 e nº 61/20.

Protocolo nº 1270/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 61/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020.

3 - Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1261/2020 de 21/07/2020: Parecer CCJ nº 76/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 058/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial do Orçamento de 2020 do Município, no valor de R$ 30.174,03.

Protocolo nº 1275/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 77/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 054/2020 - Trata de autorização Legislativa para incluir alterações à Lei Complementar Municipal 009, de 18 de agosto de 2008 que instituiu o Código de Obras do Município de Panambi.

Protocolo nº 1278/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 80/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 061/2020 - Dispões sobre a transferência de recursos à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Protocolo nº 1256/2020 de 20/07/2020: Parecer CDIB nº 58/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 058/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03.

Protocolo nº 1272/2020 de 22/07/2020: Parecer CDIB nº 61/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 61/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Protocolo nº 1280/2020 de 23/07/2020: Parecer CDIB nº 63/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 54/2020 - Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS.

Protocolo nº 1281/2020 de 23/07/2020: Parecer COF nº 59/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 054/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS.

Protocolo nº 1282/2020 de 23/07/2020: Parecer COF nº 60/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 058/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03.

Protocolo nº 1283/2020 de 23/07/2020: Parecer COF nº 61/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 061/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

4 - PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM. Realizada audiência pública em 08/07/2020 às 18h30min.Recebeu parecer CCJ em 10/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1220/20. Recebeu parecer CDIB em 22/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1280/20. Recebeu parecer COF em 23/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1281/20.

Protocolo nº 1232/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 58/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03. Restituição de recursos financeiros não aplicados, referentes a convênio com o Ministério do Esporte, Cidadania e Desenvolvimento.Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 20/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1261/20. Recebeu parecer CDIB em 20/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1256/20. Recebeu parecer COF em 23/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1282/20.

Protocolo nº 1270/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 61/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 22/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1272/20. Recebeu parecer CCJ em 22/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1278/20. Recebeu parecer COF em 23/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1283/20.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO


Ata

Ata N° 2/2020 – Sessão Extraordinária N° 2/2020

Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da SMEC, situada à Rua Hermann Meyer, 43, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 18h30min, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. De imediato solicitou a Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PDT,que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno. Logo, o Sr. Presidente solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB que iniciasse a leitura da Ordem do Dia: 1 – Convocação: Protocolo nº 1279/2020 de 23/07/2020: Ofício Circular nº 34/2020 OFCV-CV de 23/07/2020 conforme convocações do Sr. Prefeito e disposições dos Artigos 40 e 92 do Regimento Interno. Enviada por e-mail em 23/07/2020. 2 - Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1269/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 37/2020: Convocação Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 54/20, nº 58/20 e nº 61/20. Protocolo nº 1270/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 61/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. 3 - Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1261/2020 de 21/07/2020: Parecer CCJ nº 76/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 058/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial do Orçamento de 2020 do Município, no valor de R$ 30.174,03. Protocolo nº 1275/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 77/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE n. 054/2020 - Trata de autorização Legislativa para incluir alterações à Lei Complementar Municipal 009, de 18 de agosto de 2008 que instituiu o Código de Obras do Município de Panambi. Protocolo nº 1278/2020 de 23/07/2020: Parecer CCJ nº 80/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 061/2020 - Dispões sobre a transferência de recursos à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Protocolo nº 1256/2020 de 20/07/2020: Parecer CDIB nº 58/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 058/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03. Protocolo nº 1272/2020 de 22/07/2020: Parecer CDIB nº 61/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 61/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Protocolo nº 1280/2020 de 23/07/2020: Parecer CDIB nº 63/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 54/2020 - Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Protocolo nº 1281/2020 de 23/07/2020: Parecer COF nº 59/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 054/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Protocolo nº 1282/2020 de 23/07/2020: Parecer COF nº 60/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 058/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03. Protocolo nº 1283/2020 de 23/07/2020: Parecer COF nº 61/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 061/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Em ato contínuo, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): e solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura.Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM. Realizada audiência pública em 08/07/2020 às 18h30min. Recebeu parecer CCJ em 10/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1220/20. Recebeu parecer CDIB em 22/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1280/20. Recebeu parecer COF em 23/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1281/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 54/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 54/20 foi colocado em discussão. Após manifestações do Vereador Ibraim Chagas – PSD, o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 54/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1232/2020 de 10/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 58/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município- Administração Direta, no valor de R$ 30.174,03. Restituição de recursos financeiros não aplicados, referentes a convênio com o Ministério do Esporte, Cidadania e Desenvolvimento. Baixado em 10/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/20. Regime de Urência: (suspenso no recesso). Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CCJ em 20/07/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1261/20. Recebeu parecer CDIB em 20/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1256/20. Recebeu parecer COF em 23/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1282/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 58/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 58/20 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 58/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1270/2020 de 21/07/2020: Poder Executivo: PLE nº 61/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementação de crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Baixado em 21/07/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/07/20. Prazo para apreciação: S.O.: 31/08/2020. Recebeu parecer CDIB em 22/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1272/20. Recebeu parecer CCJ em 22/07/20pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1278/20. Recebeu parecer COF em 23/07/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1283/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 61/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 61/20 foi colocado em discussão. Após manifestações do Vereador Leandro Almeida – Progressistas (registrou seu mérito em relação a conquista do valor de 150 mil reais através de Emenda Extra do Deputado Pedro Westphalen para enfrentamento ao COVID, ratificando a importância de buscar e insistir junto aos deputados) e do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL (também registrou seu mérito em relação aos demais 100 mil reais, enviados através de emenda do Deputado Giovani Cherini, completando o valor de 250 mil de recursos destinados ao hospital de nossa cidade), o Projeto de Lei Executivo nº 61/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluídas as votações, o Sr. Presidente baixou ainda, o Projeto de Lei do Executivo nº 63/2020, recebido na tarde deste dia 27/07/2020, para todas as comissões permanentes, solicitando o empenho das mesmas para exarar os pareceres ao projeto, a fim de ser discutido e votado já na próxima Sessão Ordinária do dia 03/08/2020, por se tratar de recursos a serem destinados ao Hospital. O Sr. Presidente informou ainda que a Sessão Ordinária do dia 03/08/2020 também será realizada nesta Sala da Smec por motivos de reformas no prédio da Casa e, reforçou que durante a semana, a Câmara não realizará atendimento presencial ao público, porém os canais de atendimento via telefone, site e whatsapp continuam disponíveis e os trabalhos sendo realizados em regime de home office, conforme disposto na Resolução 02/2020 e demais portarias. Nada mais havendo à ser tratado, às dezoito horas e cinquenta minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

           Vanderlei Silveira de Oliveira – PL,                       
                              Presidente.

Mirian Rosane Dallabrida – MDB, 
                1ª Secretária.



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